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No dia internacional da mulher, os
alunos da 3ª série do Instituto
Presbiteriano Gammon junto com a
professora Fátima, visitaram o Fórum de
Guanhães e assistiram uma palestra
feita pelo promotor Dr. Daniel sobre a
lei Maria da Penha.
Aprenderam sobre o importante papel da
mulher na sociedade de hoje, o respeito
e valorização da mesma; dando
continuidade em sala de aula.
Introdução a Lei Maria da Penha:
Cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher,
nos termos do § 8o do art. 226 da
Constituição Federal, da Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação contra as Mulheres e
da Convenção Interamericana para
Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
contra a Mulher; dispõe sobre a criação
dos Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher; altera o
Código de Processo Penal, o Código
Penal e a Lei de Execução Penal; e dá
outras providências.
Publicada em 17/6/2008
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